Contrato de Prestação de Serviços

DATASALES TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 28.071.409/0001-18, situada na Av. João Erbolato, 376 – Sala 1 – Jardim Chapadão – Campinas-SP, CEP: 13070-070, representada na forma de seu contrato social, neste ato denominada CONTRATADA.

Têm juntamente com a CONTRATANTE, devidamente qualificada na Proposta Comercial que é parte integrante deste documento, justo e acordado, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, o qual se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

DAS DEFINIÇÕES

Módulos: A plataforma é desenvolvida em módulos que podem ser contratados conforme plano escolhido pelo cliente e suas respectivas funcionalidades. Os módulos podem ser compostos por Plataforma de Software e/ou Serviços.

Plataforma: Plataforma é um software web em endereço eletrônico http://www.datasales.io: , com acesso mediante login e senha, que possui disponível licenças contratáveis de CRM, Propaganda e Ofertas, marketing, impacto e distribuição digital.

Licença de Propaganda e Ofertas: Módulo que permite autonomia ao usuário para realizar a criação em imagens digitais para uso em comunicação digital e física, criando artefatos como: tabloides, cartazes, etiquetas, posts de redes sociais, mídia indoor e muito mais. Este módulo cria artefatos em compatibilidade com redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp e permite a postagem a partir de compartilhamento em algumas destas.

Licença de Distribuição de Digital: Módulo no qual você poderá distribuir, disponibilizar, compartilhar e encaminhar sua comunicação, propaganda ou oferta digital pode dentro de plataforma, de forma direta, simplificada, agenda e/ou automatizada para seus clientes cadastrados usando as funcionalidades como Whatsapp, SMS, E-mail marketing, Link de Ofertas e Pedidos e Impulsionamento em redes sociais.

Serviços de Agência Digital: Serviços de Agência Digital, que podem apoiar o contratante na administração, publicação e criação de suas ofertas e redes sociais. São disponibilizados serviços como criação de modelos customizados, encartes, cartazes, postagem, publicações em redes sociais, criação de logotipo, criação e customização de redes sociais dentre outros.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO DO CONTRATO

1. O Presente contrato possui como objeto a prestação de serviços através da Plataforma da Datasales.io que tem o objetivo de apoiar empresas, comerciantes e varejistas dos mais diversos segmentos na transformação digital do relacionamento com seus clientes, simplificando a criação de comunicação, distribuição de promoções, integração com canais digitais, análise de dados e gerenciamento de relacionamento.

2. A CONTRATADA disponibilizará em seu portal as funcionalidades contratadas pela CONTRATANTE, observadas as condições estabelecidas neste contrato.

3. Caso seja identificada a utilização indevida da Plataforma e/ou de qualquer de seus recursos, a CONTRATADA efetuará o imediato bloqueio de acesso sem aviso prévio.

4. O Aceite das condições desse contrato dar-se-á automaticamente através do aceite e digital realizado em proposta comercial ou pagamento do boleto de serviços.

5. O link www.datasales.io/termoscontrato deste termos de serviço está disponível publicamente na internet e mencionado na proposta de serviços e no boleto de pagamento de cada mês.

CLÁUSULA 2 – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

1. O presente contrato vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite digital da proposta por parte da CONTRATANTE.

2. O contrato será renovado automaticamente por igual período após cada vencimento, independente da modalidade de contratação até que o contratante solicite formalmente o cancelamento dos serviços.

3. O novo cliente terá 7 dias para cancelar ou desistir da aquisição, sem ônus ou qualquer tipo de custo e quando cabível, terá direito a devolução dos valores pagos.

   1. A solicitação de cancelamento deve ocorrer via formulário link www.datasales.io/cancelamento .

   2. Até o 7 (sétimo) dia ou 168 horas corridas após a data de assinatura da proposta.
   3. Qualquer solicitação após o prazo estipulado no item (c) não acionará as previsões estabelecidas nesta Cláusula 2, inciso 3.

4. Qualquer solicitação de cancelamento do contrato e termos de serviços deve ser realizado de forma declaratória e poderá ser feito imotivadamente, por qualquer uma das partes, sem a incidência de multa, desde que haja a prévia comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 dias exclusivamente através do link https://www.datasales.io/cancelamento/ .

   1. O cancelamento produzirá efeito imediato a partir da data de registro, desde que atendida as condições a seguir.

   2. O cliente tem ciência de que o cancelamento não inibirá a cobrança dos serviços prestados e do período de aviso prévio.

   3. Não será registrado ou aceito nenhuma solicitação de cancelamento pelos canais de comunicação de telefone, chat, e-mail ou whatsapp.

   4. Qualquer informação preenchida de forma incorreta, incompleta ou imprecisa no formulário de cancelamento, anulará seus efeitos.

5. Independente do modelo de contratação (Pré-Pago, Pós-Pago ou Antecipado) a renovação do contrato ocorrerá por novo período igual ao contratado automaticamente até a solicitação de cancelamento formalizada ou ocorram 60 dias de inadimplência;

1. 1. A inadimplência não gerará cancelamento nem encerramento automático das obrigações econômicas estabelecidas na proposta e neste contrato antes de 60 dias de vencido o boleto mais atrasado.

   2. Em caso de inadimplência é facultado à CONTRATADA manter o acesso ativo do CONTRATANTE até o limite de 60 dias.

   3. O período em que o sistema permanecer ativo constará como débito por parte da CONTRATADA que deverá horar as obrigações econômicas pela disponibilidade da plataforma até o efetivo cancelamento dos serviços.

2. A inércia, indisponibilidade, desinteresse, não utilização do sistema ou não solicitação de suporte técnico por parte do contratante utilizando os canais formais de atendimento, não se confundem ou geram prejuízo, abatimentos, descontos, reduções ou cancelamentos automáticos.

3. Em caso de cancelamento pela CONTRATANTE, nas condições previstas no item acima, será devido o pagamento do mês vigente ao pedido do cancelamento.

4. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá realizar a desistência da compra até 7 dias após a compra, desde que não tenha sido consumido os produtos fornecidos pela CONTRATADA.

5. Na contratação de serviços de forma anual, semestral, quadrimestral, trimestral ou bimestral, onde o pagamento é realizado de forma antecipada, obtendo vantagens e condições específicas na negociação, a solicitação de cancelamento produzirá efeitos a partir do encerramento do período contratado, permanecendo o sistema disponível por todo o período contratado e não incorrerá em devolução de valores.

6. O presente contrato poderá, ainda, ser rescindido por justa causa, mediante simples aviso por escrito, por qualquer das partes, nas hipóteses de:

1. Descumprimento de qualquer das cláusulas do contrato;

2. Uso indevido do SISTEMA e/ou de qualquer de suas funcionalidades;

3. Requerimento ou decretação de falência, requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação total;

4. Alteração da situação cadastral da CONTRATANTE perante a Receita Federal para SUSPENSA, INAPTA, BAIXADA ou NULA;

CLÁUSULA 3 – DO PAGAMENTO

1. Pela prestação de serviço objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA os valores definidos na tabela de preços constante na Proposta Comercial, a partir da ativação com aceite de autorização ou sinalização positiva do CONTRATANTE que poderá se dar através de: aceitação eletrônica, assinatura física, e-mail de acordo ou pagamento do primeiro boleto, até o cancelamento do serviço conforme previsões contratuais descritas neste instrumento.

2. As condições de pagamentos desta Plataforma podem ser definidas no ato da contratação, onde o CONTRATANTE usufrui as condições dispostas por cada oportunidade:

3. Caso a prestação de algum dos serviços desta Plataforma se dá de forma PÓS PAGA, isto significará que os valores pagos no mês se referem à prestação de serviço realizada no mês anterior à este pagamento.

4. A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, requisitar à CONTRATANTE novas funcionalidades ou produtos excedentes que deverão ser acrescidos ao seu plano e mensalidade.

5. Será encaminhado por e-mail, até o 5º dia útil de cada mês, o boleto bancário e a respectiva Nota Fiscal com o vencimento firmado entre as partes no momento da contratação do serviço.

6. A CONTRATANTE é responsável por confirmar a recepção do boleto e nota fiscal dos serviços prestados, caso não identifique o recebimento, deve solicitar os mesmos via atendimento@datasales.io .

7. O CONTRATANTE declara que informou o seu melhor e-mail e telefone para contato comercial e financeiro no ato da proposta e será responsável por informar qualquer atualização necessária.

8. Os preços dos recursos disponíveis no SISTEMA serão reajustados anualmente, sempre no aniversário do contrato, pelo índice IGP-M ou pelo índice IGP-DI, ambos da Fundação Getúlio Vargas ou pelo índice IPCA do IBGE e, na falta destes, pelo índice que vier a lhe substituir ou por qualquer outro índice autorizado pela legislação vigente à época.

9. Todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) de natureza Federal, Estadual e Municipal, incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto deste contrato, estão acrescidos aos custos da cessão de uso do SISTEMA e deverão ser recolhidos pelo responsável na forma da legislação tributária.

10. Na hipótese de inadimplemento, os valores devidos sofrerão acréscimo de multa moratória de 2% (dois por cento), correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data de vencimento até a data do efetivo pagamento, além de sujeitar-se a CONTRATANTE à inscrição do débito em órgãos de proteção ao crédito, além de outras medidas tendentes à satisfação do crédito da CONTRATADA.

11. O não pagamento por parte da CONTRATANTE no prazo de 10 (dez) dias da data de vencimento, poderá acarretar a suspensão do direito de uso do SISTEMA até a regularização dos pagamentos, podendo a CONTRATADA, a seu critério, optar pela rescisão contratual após decorridos 60 dias de inadimplência, sem prejuízo da cobrança de todas as parcelas vencidas, multas e custos mesmo que eventualmente a CONTRATANTE não faça uso de todas os serviços contratados.

CLÁUSULA 4 – DAS RESPONSABILIDADES

1. A CONTRATADA é responsável, perante a CONTRATANTE, pela disponibilização e realização dos serviços contratados, além do treinamento ao CONTRATANTE, sem garantia de resultados.

2. A CONTRATANTE é responsável pela guarda segura de sua senha, logins de usuários, controle de acesso e pelo uso do SISTEMA, cumprindo-lhe comunicar imediatamente através do atendimento@datasales.io.

3. É vedado a CONTRATANTE fazer ou permitir que seja realizado qualquer procedimento de adaptação, modificação e/ou violação do SOFTWARE desenvolvido pela CONTRATADA, notadamente, mas sem se limitar, fazer engenharia reversa, crawler, scrapy, decompilar, desmontar, traduzir, replicar, copiar, executar bots ou qualquer outra ação que possibilite o acesso ao código fonte do SISTEMA desenvolvido pela CONTRATADA.

4. É vedado o compartilhamento de acesso ou acesso simultaneo, multi-usuário na ferramenta.

CLÁUSULA 5 – DA CONFIDENCIALIDADE

1. Todas as informações de qualquer natureza (sejam orais, escritas, visuais ou de qualquer outra forma), inclusive, mas não limitadas a, informações de natureza técnica, operacional, administrativa, econômica, comercial, de planejamento, de negócios ou financeiras ou de propriedade industrial de qualquer espécie, relacionadas com as atividades de qualquer das partes que sejam conhecidas ou venham a sê-lo, em decorrência da cessão de direito de uso ora ajustada, deverão ser mantidas estritamente confidenciais, não podendo ser divulgadas a qualquer pessoa ou usadas para qualquer outra finalidade que não seja a consecução do objeto deste contrato.

2. A parte que eventualmente for compelida a divulgar as Informações Confidenciais, em virtude de lei ou determinação judicial, deverá comunicar imediata e previamente a outra parte a respeito.

3. O disposto nesta cláusula continuará em vigor mesmo após a rescisão ou resilição deste contrato, por qualquer motivo.

CLÁUSULA 6 – DAS DISPOSIÇÕES EM GERAL

1. A CONTRATANTE prestará todo o suporte para a adequada utilização dos serviços exclusivamente através do canal de atendimento atendimento@datasales.io

2. Não há entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA qualquer vínculo de ordem societária, tampouco qualquer solidariedade e/ou subsidiariedade, mas tão somente vínculo de ordem comercial.

3. As partes contratantes declaram, por lei, que os representantes indicados no presente instrumento possuem poderes para aceitar ou firmar este contrato, eletrônica ou fisicamente, na forma de seus documentos societários que deverão ser apresentados no ato da contratação como requisito para sua validade.

4. A celebração do presente contrato não implica cessão ou transferência de quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual da CONTRATADA a CONTRATANTE.

5. O presente contrato não estabelece exclusividade em favor da CONTRATANTE.

6. As disposições constantes do presente instrumento somente poderão ser alteradas mediante documento escrito, devidamente assinado por ambas as partes, sendo vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, deste Contrato sem expressa anuência, por escrito, da CONTRATADA.

7. Este contrato será regido pelos princípios, garantias, direitos e obrigações da Lei 13.709/18 e respectivas regulamentações, podendo, a qualquer tempo, sofrer alterações em decorrência de determinações legislativas ou regulamentares da Agencia Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outro órgão que regule o tratamento de dados pessoais, as quais serão comunicadas pelo canal oficial de comunicação entre as partes.

8. As partes elegem o Foro de Campinas do Estado de São Paulo como o único competente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões que porventura surgirem do presente contrato.